Áreas de Atuação

DIREITO DE FAMÍLIA

A Flórida é um Estado Americano utilizador do sistema no-fault, o que significa que nenhuma das partes precisa ser culpada para que possa entrar com uma ação de divórcio. Na Flórida o divórcio se chama dissolução de casamento. Existem dois tipos: a regular e a simples. As duas requerem que pelo menos um dos cônjuges seja residente da Flórida por pelo menos 6 meses antes de entrar com a ação de divórcio.

Um divórcio regular ou dissolução de casamento, também chamado de divórcio ou dissolução de casamento contestada ou litigiosa, ocorre quando existem crianças menores de idade e/ou um ou os dois cônjuges não concordam com os termos do divórcio. O divórcio ou dissolução simples ocorre quando existe um acordo completo entre as partes, o casal não tem filhos menores de idade, a mulher não está grávida, e nenhuma das partes requer o suporte financeiro da outra, e concordam em abrir mão do direito a um julgamento pelo júri. Esse tipo de divórcio é também chamado de divórcio ou dissolução incontestada ou sem litígio.

O divórcio regular geralmente é bem litigioso por causa das disputas entre os cônjuges que envolve custódia das crianças e suporte financeiro, pensão para uma das partes, divisão de bens, possível mudança de Estado com a criança, divisão de custódia, etc. A Mediação é recomendada nesses casos, uma vez que as opções para resolver as diferenças entre as partes necessita da  assistência de um mediador, que é uma parte imparcial e neutra ao processo de divórcio. Os benefícios da mediação incluem custo baixo - geralmente dividido igualmente entre as partes - confidencialidade das informações trocadas, e a presença do mediador neutro que pode ajudar ambas as partes em atingir uma resolução comum e mutualmente benéfica.

O Divorcio ou a dissolução de casamento constituem apenas uma pequena parte da variedade de questões envolvendo o Direito de Família, que é uma área bem complexa e detalhada da lei. Outras questões comuns são acordos pré-nupciais ou pós-nupciais, casamentos, uniões civis, parceria doméstica, anulação, separação legal, pensão, suporte financeiro, paternidade, adoção, barriga de aluguel, modificação de ordens ou julgamentos após o divórcio ou dissolução. Todas essas questões são bem estressantes e afetam todos os membros da família. Essa é uma das razões pelas quais é muito importante que você siga os conselhos de uma advogada capacitada e competente, que poderá lhe assistir a cada passo do processo. Contate a Dra. Marjorie Brunelli para uma consulta, ela lhe instruirá sobre a melhor maneira de proteger os seus direitos e os direitos da sua família.